Política de Privacidade

1. Introdução

A sua privacidade é importante para o Esse Já Foi. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais durante a utilização de nossos sites, plataformas, aplicativos, canais de atendimento e serviços relacionados à intermediação de venda de veículos.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O Esse Já Foi atua como intermediador da negociação de veículos, podendo participar de etapas como cadastro de vendedores e compradores, validação cadastral, análise documental, vistoria, preparação e divulgação de anúncios, recebimento de ofertas, negociação, pagamento, entrega e encerramento da operação.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter ciência desta Política de Privacidade.

2. Identificação do Controlador

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma é:

• Razão social: ESSE JA FOI LTDA
• Nome fantasia: Esse Já Foi
• CNPJ: 68.780.970/0001-90
• E-mail para assuntos de privacidade: privacidade@essejafoi.com.br

Sempre que esta Política utilizar os termos “Esse Já Foi”, “nós”, “nosso” ou “plataforma”, estará se referindo à entidade acima indicada.

3. Quais dados podemos tratar

Os dados tratados dependem da forma como cada pessoa utiliza a plataforma.

• Dados cadastrais e de identificação: nome completo, CPF, CNPJ quando aplicável, data de nascimento, telefone, WhatsApp, e-mail, endereço, CEP, cidade, Estado e informações relacionadas à empresa representada pelo usuário.
• Documentos: CNH, comprovante de endereço, documentos empresariais, selfie e outros documentos necessários para verificar identidade, representação ou titularidade.
• Dados biométricos: caso sejam utilizadas tecnologias biométricas para identificação ou autenticação, o tratamento será realizado de acordo com as exigências aplicáveis aos dados pessoais sensíveis previstas na LGPD.
• Dados do veículo: placa, marca, modelo, versão, ano, cor, quilometragem, combustível, câmbio, Renavam quando necessário, chassi quando necessário, CRLV-e, informações de propriedade, financiamento, restrições, condição declarada, acessórios, fotos e informações provenientes de vistoria.
• Dados de vistoria: checklist do veículo, fotografias, quilometragem, observações, informações sobre avarias e demais elementos necessários à avaliação e divulgação.
• Dados de negociação: interesses, ofertas, lances, valores, data e horário das operações, identificação dos participantes, condições comerciais, aceitações realizadas dentro da plataforma e histórico dos eventos relacionados à negociação.
• Dados financeiros: valor da operação, forma de pagamento, status da transação, identificadores financeiros, dados necessários para Pix ou transferência, titularidade do favorecido, comprovantes e informações de conciliação.
• Dados de entrega: data, horário, local, responsável pelo recebimento, quilometragem, fotografias, código de confirmação, registros de recebimento e eventuais divergências.
• Dados de comunicação: mensagens de WhatsApp, e-mails, solicitações, anexos e histórico de atendimento.
• Dados técnicos: endereço IP, navegador, dispositivo, sistema operacional, páginas acessadas, data e horário, eventos de navegação, identificadores de sessão, logs de segurança, origem do acesso e dados relacionados ao desempenho da plataforma.

4. Como os dados são obtidos

• Diretamente do titular: ao realizar cadastro, preencher formulários, cadastrar veículos, enviar documentos, participar de negociações ou entrar em contato conosco.
• Automaticamente: por meio da utilização do site ou plataforma, inclusive por cookies, logs, tecnologias de segurança e ferramentas analíticas.
• Por prestadores e parceiros: quando necessário à execução dos serviços, determinadas informações poderão ser obtidas por meio de prestadores de serviços, instituições financeiras, empresas de vistoria, parceiros tecnológicos ou bases legitimamente acessíveis, respeitando a legislação aplicável.

5. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Criar e administrar contas e autenticar usuários;
• Validar vendedores e compradores e realizar procedimentos de compliance;
• Confirmar identidades e prevenir fraudes;
• Analisar documentos e cadastrar e avaliar veículos;
• Realizar e acompanhar vistorias;
• Preparar, divulgar e gerenciar anúncios;
• Permitir ofertas, lances e conduzir negociações;
• Identificar compradores vencedores;
• Processar pagamentos, conciliações e repasses;
• Organizar entregas e registrar histórico das operações;
• Prestar atendimento e enviar notificações relacionadas aos serviços;
• Proteger a plataforma e identificar atividades suspeitas;
• Cumprir obrigações legais e exercer direitos;
• Elaborar relatórios e melhorar a experiência de utilização;
• Avaliar desempenho e, quando permitido, realizar ações de marketing.

6. Bases legais

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade específica, incluindo execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando aplicável, prevenção à fraude e segurança do titular em processos de identificação e autenticação, consentimento quando essa for a base adequada e demais hipóteses previstas na legislação.

Quando o tratamento depender do consentimento, o titular será informado e poderá exercer os direitos relacionados à sua decisão nos termos da legislação.

7. Cadastro e validação de vendedores e compradores

Para preservar a segurança das negociações, o Esse Já Foi poderá realizar procedimentos de validação cadastral antes de liberar determinadas funcionalidades.

Esses procedimentos podem incluir análise de informações, documentos, identidade, representação empresarial e outros elementos necessários para verificar se vendedores e compradores atendem aos critérios da plataforma.

O simples envio de documentos não significa aprovação automática. O resultado poderá ser classificado como aguardando análise, em análise, pendente, aprovado, reprovado, bloqueado ou outro estado necessário à administração da conta.

8. Dados dos veículos e anúncios

O Esse Já Foi poderá utilizar informações fornecidas pelo vendedor e informações obtidas durante a vistoria para criar e divulgar anúncios dos veículos.

Os anúncios públicos deverão apresentar somente as informações necessárias para divulgação do veículo. Não deverão ser divulgados publicamente dados pessoais desnecessários do vendedor, como CPF completo, endereço residencial, documentos de identificação, selfie, chave Pix, informações bancárias, CRLV completo, Renavam completo ou chassi completo.

9. Ofertas, lances e negociações

As ações realizadas durante uma negociação poderão ser registradas para garantir segurança, rastreabilidade e integridade da operação.

Podemos registrar o usuário responsável, valor da oferta ou lance, data, horário, veículo relacionado, situação da negociação e demais eventos necessários para comprovação das ações realizadas. Informações internas de compradores não deverão ser divulgadas publicamente durante o processo de ofertas.

10. Pagamentos e repasses

O Esse Já Foi poderá integrar a plataforma a instituições financeiras e provedores de pagamento. Determinadas informações necessárias à execução financeira poderão ser transmitidas a esses fornecedores.

O Esse Já Foi deverá tratar apenas os dados necessários para acompanhar pagamentos, conciliações, transferências, repasses, comprovantes e situações relacionadas às negociações. A confirmação de um pagamento deve observar as informações fornecidas pelo respectivo provedor financeiro ou processo de conciliação autorizado.

11. Entrega do veículo

Depois da confirmação das condições necessárias à negociação, poderão ser disponibilizadas às partes as informações estritamente necessárias para organização da entrega.

Dados de endereço, telefone ou responsável poderão ser apresentados somente aos usuários envolvidos na operação e quando efetivamente necessários. Também poderão ser registrados data, horário, local, fotografias, quilometragem, código de confirmação e manifestações relacionadas ao recebimento do veículo.

12. WhatsApp e comunicações

O Esse Já Foi poderá utilizar a WhatsApp Business Platform, e-mail, notificações internas e outros canais para enviar informações relacionadas à conta ou às operações.

Podemos enviar comunicações relativas a cadastro, documentos, vistoria, veículos, ofertas, leilões, negociações, pagamento, entrega, repasse, segurança e suporte. Quando aplicável, poderão ser enviadas comunicações promocionais relacionadas a veículos ou serviços.

O titular poderá solicitar a interrupção das comunicações promocionais, sem prejuízo de mensagens necessárias para funcionamento da conta ou execução de uma operação em andamento. No uso do WhatsApp, determinados dados também poderão ser processados pela Meta de acordo com suas próprias políticas, termos e infraestrutura.

13. Com quem podemos compartilhar dados

O Esse Já Foi poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário às finalidades desta Política. Isso pode envolver:

• Compradores e vendedores envolvidos em uma negociação;
• Empresas de vistoria e vistoriadores;
• Instituições financeiras e provedores de pagamento;
• Empresas responsáveis por infraestrutura, hospedagem, banco de dados, armazenamento, autenticação, comunicação, monitoramento, analytics, segurança, atendimento e demais fornecedores necessários à operação da plataforma.

Dados também poderão ser compartilhados quando houver obrigação legal, ordem judicial, solicitação legítima de autoridade competente ou necessidade relacionada ao exercício regular de direitos. O compartilhamento deverá observar princípios de necessidade, finalidade, segurança e minimização de dados.

14. Serviços e ferramentas de terceiros

Atualmente, o site poderá utilizar ferramentas como:

• Google Tag Manager, para gerenciamento de tags e integrações;
• Google Analytics 4, para análise de audiência, navegação e desempenho;
• Meta Pixel, para mensuração de campanhas e ações publicitárias.

O funcionamento dessas tecnologias também poderá envolver tratamento de dados pelos respectivos fornecedores. Mais informações estão disponíveis na nossa Política de Cookies.

15. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento do site, manter sessões, melhorar segurança, compreender como nossos serviços são utilizados e, quando autorizado, medir campanhas e ações de marketing.

Cookies não estritamente necessários deverão respeitar as preferências configuradas pelo usuário conforme a implementação adotada no site. O titular poderá aceitar, rejeitar cookies não necessários ou gerenciar suas preferências. Essa abordagem está alinhada às orientações da ANPD sobre banners e gestão de cookies.

16. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Também poderão permanecer armazenados quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, prevenção de fraudes, segurança da operação ou exercício regular de direitos.

Após o término dos períodos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando sua conservação estiver autorizada pela legislação.

17. Segurança da informação

O Esse Já Foi adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração indevida, divulgação ou tratamento inadequado.

Entre as medidas que poderão ser utilizadas estão controles de acesso, autenticação, gestão de permissões, registros de auditoria, proteção de credenciais, comunicação criptografada, monitoramento, backups e mecanismos de segurança da infraestrutura.

Nenhum sistema digital é completamente isento de riscos. Caso ocorra incidente de segurança relevante, serão adotadas as providências cabíveis de acordo com a legislação.

18. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável, direitos como confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou inexatas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade, portabilidade nos termos da regulamentação, informações sobre compartilhamentos, revogação de consentimento, eliminação de dados tratados com consentimento quando cabível, oposição ao tratamento e revisão de determinadas decisões automatizadas.

Os direitos dos titulares estão previstos, entre outros dispositivos, no artigo 18 da LGPD.

19. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas para: privacidade@essejafoi.com.br.

Para proteger o próprio titular, o Esse Já Foi poderá solicitar informações adicionais necessárias para confirmar sua identidade antes do atendimento de determinadas solicitações.

20. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, atualização de seus dados, proteção das próprias credenciais, utilização adequada da plataforma e legitimidade das informações ou documentos enviados.

O usuário não deverá compartilhar senha, código de autenticação ou credenciais da plataforma com terceiros.

21. Dados de terceiros

Caso o usuário forneça dados de outra pessoa, deverá possuir legitimidade para realizar esse fornecimento e utilizar as informações de acordo com a legislação aplicável.

22. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo Esse Já Foi poderão possuir infraestrutura localizada fora do Brasil. Nesses casos, dados pessoais poderão ser objeto de transferência internacional, observando os requisitos aplicáveis da LGPD e as medidas de proteção adequadas.

23. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, legislação, tecnologias ou práticas de segurança e privacidade. A versão atualizada ficará disponível no site com indicação da data da última alteração. Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários por meios adequados.